Publicada MP que torna viável o polo gás-químico de Uberaba

Publicada Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece mudança nas regras para a comercialização do gás natural da União, explorado por meio do regime de partilha. A MP dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a prerrogativa de fixar as condições e os valores de acesso aos sistemas de escoamento, processamento e transporte, reforçando a posição da PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos da União no pré-sal.

A iniciativa dá viabilidade ao projeto “Gás para Empregar”, que terá Uberaba no projeto piloto. O ex-prefeito Anderson Adauto destacou que um dos gargalos para a implantação da iniciativa era a questão do preço do transporte, escoamento e processamento, mas agora, com a MP, o processo deve deslanchar.

“Uberaba foi escolhida por um conjunto de fatores. Aqui temos muita água, uma produção grande de soja, que pode ser transformada em óleo vegetal; temos a produção de cana, que nos dá o gás verde [biometano], que certamente será misturado ao gás natural, e ainda temos o álcool. Pega-se o álcool com o gás natural e produz-se o querosene verde de aviação. E, a partir de 2026, os aviões que pousarem na Europa, obrigatoriamente, terão que utilizar um percentual desse combustível”, ressaltou o ex-prefeito.

De acordo com Anderson, o Ministério de Minas e Energia (MME) avaliou a necessidade de implantar uma estrutura em Uberaba para que o município esteja integrado ao Gás para Empregar. “Será construído um duto de 300 quilômetros, com investimento previsto de US$1 bilhão. E esse custo será pago com o gás que será utilizado. É uma estrutura que permitirá que o interior do Brasil tenha o distrito gás-químico”, disse Anderson Adauto.

Segundo Anderson, esse gás chegará a Uberaba, vindo de Paulínia (SP), para o Distrito Industrial 3, que será o Distrito Gás-Químico Biocarburante. “E já estamos conversando com o governo de Minas, que é o concedente do uso do gás, por meio da Gasmig, para dar a isenção ao gás que chega ao Distrito Industrial. E nesse projeto que torna Uberaba o piloto do “Gás para Empregar” consta uma fábrica de fertilizantes, uma de metanol, uma de combustível para aviação e mais uma termelétrica”, destacou Anderson.

O ex-prefeito ressaltou que o destravamento do projeto “Gás para Empregar” teve fundamental participação do secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Adamo Sampaio Mendes, e do presidente Lula, que entenderam a importância da criação de uma política nacional do gás.

Sobre o preço do gás, ele acredita que o CNPE deve levar em consideração estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No levantamento, a EPE aponta ser possível redução substancial de valores cobrados pela Petrobras no acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, para cerca de US$2 por milhão de BTU em um primeiro ano. Atualmente, esse valor está próximo de US$9.