Itamar pede anistia para lotes limpos

O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) disse que está satisfeito com a resposta do prefeito Anderson Adauto (PMDB) ao requerimento encaminhado por ele, pedindo a extinção das multas provenientes da Lei 10.697/08, sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do município.

O vereador alega que as referidas multas são cobradas mesmo depois que os proprietários já cumpriram as determinações. Itamar quer também que a administração municipal anistie os que se encontram penalizados.

Por conta deste requerimento, o prefeito vai encaminhar projeto à Câmara ainda este mês, onde beneficia com anistia os proprietários de terrenos que construíram calçadas e muros. A garantia foi dada semana passada pelo prefeito ao vereador Cléber Cabeludo (PMDB), seu líder na Câmara.

“Eu encaminhei requerimento porque tem muita gente que foi multada, mas que depois – em obediência à Lei – providenciou a regularização do terreno”, salientou Itamar. Ele citou como exemplo, proprietário que foi multado em R$ 1,8 mil e que em seguida atendeu a determinação. “Não tenho dúvida de que este cidadão merece ser anistiado”, observou.

Pela proposta, só não terão a dívida perdoada, os proprietários que foram multados por falta de limpeza, mas os que estão em situação irregular em relação ao passeio e muro, ainda terão prazo de 60 dias para se adequar à lei, conforme o projeto.

Itamar disse que vai aproveitar seu tempo na Tribuna Livre, na terça-feira (10), para agradecer oficialmente ao prefeito, mas vai cobrar posicionamento do Executivo quanto ao fechamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Abadia.