Itamar pede retroatividade para licença-maternidade

Primeiro projeto a ser discutido na reunião extraordinária da Câmara, hoje, amplia para seis meses a licença-maternidade das servidoras do Legislativo e Prefeitura de Uberaba. Em substitutivo à matéria, o vereador Itamar Ribeiro (DEM) propõe a retroação da lei para beneficiar as profissionais já em gozo do benefício, bem como aquelas que já retornaram ao trabalho. Traduzindo em miúdos, a lei será retroativa aos últimos 30 dias, a partir da data da publicação no Porta-Voz.   A reunião extraordinária tem como pano de fundo a homologação do nome do vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, como personalidade homenageada com a Medalha Major Eustáquio, em solenidade programada para 4 de maio. A sessão contém pauta leve, totalizando seis projetos. Entre eles, a transferência das sessões ordinárias de segunda e terça-feira próximas para os dias 19 e 20 de maio.   Sob análise do plenário também está a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, criando mais 40 cargos, passando o número de 130 para 170 profissionais. Dois projetos de autoria do Executivo preveem a criação de programas de manutenção de limpeza das áreas públicas e a regularização de entidades sem fins lucrativos junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. A extraordinária não implica em pagamento adicional aos vereadores devido à modificação introduzida por lei em 2007.