Janones solicita ao MPF extinção do PL por suposta ligação com atos antidemocráticos

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos o pedido do deputado André Janones (Avante-MG) para que o Ministério Público Federal (MPF) acione o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a extinção do Partido Liberal (PL). O despacho, assinado pelo chefe de gabinete da PGR, foi datado de 25 de novembro.

O grupo mencionado foi criado em janeiro de 2023, após os ataques de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desde então, o grupo tem conduzido investigações sobre atos extremistas e buscado identificar conexões entre os responsáveis e possíveis influências ou apoio de organizações, incluindo partidos políticos.

Em sua solicitação, André Janones argumenta que o PL possui vínculos diretos com episódios antidemocráticos. Ele menciona o caso do homem-bomba em Brasília e afirma que membros do partido, como o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e o deputado Carlos Jordy, estariam envolvidos em ações que configurariam uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o parlamentar, a suposta participação do PL em atividades contrárias à ordem democrática torna inviável sua existência no sistema político brasileiro. “A democracia brasileira não pode tolerar partidos que promovem ou apoiam práticas golpistas. O STF já deixou claro que tais atos são incompatíveis com os princípios constitucionais”, declarou Janones.

O pedido, agora em análise, coloca o MPF diante de um possível encaminhamento de denúncia ao STF, que detém a competência para avaliar a dissolução de partidos políticos. A Constituição Federal estabelece que ações para a extinção de legendas podem ser movidas em casos de desrespeito aos valores democráticos ou envolvimento em atividades ilícitas que comprometam a ordem constitucional.

A PGR e o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos não comentaram o caso até o momento. O PL, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as alegações.