Juíza faz audiências em presídio para regularizar execução penal na Comarca

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece trabalho desempenhado pela juíza Andréa Luiza Franco Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Uberaba. Desde outubro de 2013, a magistrada realiza audiências para concessão de progressão de regime de cumprimento de pena e outros benefícios aos os detentos, dentro da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em 2015 foram realizadas, no interior da penitenciária de Uberaba, 387 audiências relacionadas à concessão de benefícios penais, também conhecidas, no meio jurídico, como admonitórias. Foram concedidos no período 220 alvarás de soltura e 187 progressões de regime de cumprimento de pena. No ano de 2014, o número total de benefícios concedidos foi de 297.

As audiências devem ser agendadas sempre que o detento, após determinado tempo de cumprimento de pena, estiver dentro do prazo para receber benefícios previstos na Lei de Execução Penal. O magistrado avalia se o comportamento carcerário do apenado, informado por certidão do diretor da unidade, o habilita a obter benefícios e voltar para a sociedade.

O trabalho é realizado em parceria com a direção da penitenciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Segundo Andréa Luiza, a medida foi tomada como solução ao crescente deslocamento de detentos entre a penitenciária e o fórum, o que aumentava as despesas e atrasava a execução penal. A Penitenciária de Uberaba tem capacidade para 698 pessoas e abriga presos condenados e provisórios, ou seja, ainda não julgados. Porém, como todo presídio brasileiro, trabalha com lotação máxima.

Segundo a instituição, o procedimento tem evitado o aumento desproporcional do número de internos. A iniciativa estaria promovendo a economia de combustível, o emprego de mais agentes penitenciários, a segurança da unidade prisional e a redução da tensão entre os presos.

Com esse mesmo foco, o CNJ criou um grupo de trabalho, em agosto do ano passado, que atua no desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, uma experiência-piloto com o novo sistema deve começar em março de 2016, em cinco tribunais.