Julgamento no STF não interfere em votação da PEC, diz Pacheco

O STF retoma na semana que vem a análise de ações que pedem a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento (Foto/OTEMPO)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (8), que o julgamento das emendas de relator, chamadas de orçamento secreto, no Supremo Tribunal Federal (STF), não deve interferir na tramitação da PEC da Transição no Congresso Nacional.

O STF retoma na semana que vem a análise de ações que pedem a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento, que têm distribuição discricionária sem que os nomes dos reais autores dos pedidos de verba sejam necessariamente revelados.

Já a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos o novo Bolsa Família, foi aprovada na quarta (7) pelo Senado e será deliberada pela Câmara dos Deputados também na próxima semana. Na avaliação de Rodrigo Pacheco, são assuntos “independentes”.

“Nós aguardamos a decisão do STF com toda a serenidade e na absoluta convicção de que são coisas independentes. Nosso compromisso de estabelecer um Bolsa Família, aprovar uma PEC não deve ser influenciado por uma decisão do STF”, disse.

A PEC da Transição tem um impacto total de R$ 169 bilhões, durante os próximos dois anos, para financiar o Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos, além de recomposições orçamentárias nos ministérios.

Alguns deputados avaliam que caso o Supremo decida por tornar inconstitucionais as emendas do orçamento secreto, a votação da PEC na Câmara pode ser afetada. 

Fonte: OTEMPO