Jurídico da PMU insinua que aplicação de súmula do mínimo é obrigatória

Aplicação da súmula vinculante no cálculo do reajuste salarial pode ser obrigatória. A situação foi apontada por equipe jurídica e financeira ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e ainda será discutida com representantes do funcionalismo público. Ontem, a liderança do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) e também os representantes dos trabalhadores do Codau tiveram a primeira reunião com o prefeito.

O chefe do Executivo afirma que o departamento jurídico vai aprofundar a análise quanto à súmula vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal. Ele explica que a suposta obrigatoriedade de aplicação foi apontada pelo procurador-geral do município, Paulo Leonardo Cardoso Vilela. “Acho que esta hipótese está errada. Para mim, era uma opção aplicar ou não [a súmula]. Por isso, vamos pedir apoio aos juristas para ter certeza”, informa.

O instrumento jurídico considera o salário-base e demais gratificações como remuneração do servidor para efeito do cálculo do reajuste do salário mínimo. Desta forma, só haveria aumento nos casos em que o somatório fosse inferior ao piso nacional.

Se a obrigatoriedade do uso da súmula for constatada, Piau afirma que será necessária uma adequação na tabela do plano de cargos e salários para corrigir os valores. “O que não queremos é alguém receber menos que o salário mínimo no contracheque”, promete.

O prefeito esteve ontem com a diretoria do Sindemu e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto (Sindae). Nenhum índice de reajuste foi apresentado ainda à categoria, segundo Piau, e o encontro teve o objetivo apenas de tirar dúvidas, principalmente em relação ao uso da súmula vinculante. “Nossa expectativa é chegar a uma conclusão em março”, afirma, revelando que provavelmente não será possível atender à reivindicação de colocar a data-base do funcionalismo em janeiro nos próximos anos.

Conforme Piau, as questões financeiras aguardam posicionamentos jurídicos e orçamentários, como o percentual que hoje a Prefeitura gasta com pessoal. A lei determina o máximo de 54% e informações deixadas pela administração anterior era que o índice estava em 37%, porém não estavam no cálculo os custos com benefícios e mão de obra terceirizada. Os novos números estão sendo levantados e após a revisão haverá nova rodada de negociações. (GB)