Justiça abre prazo para manifestações sobre a suspensão de ações da BR-050

O juiz José Paulino de Freitas Neto, da 4ª Vara Cível de Uberaba, abriu prazo para que as partes envolvidas em cerca de 140 ações judiciais que tratam dos acessos à BR-050 se manifestem sobre o pedido de suspensão dos processos. As ações envolvem proprietários rurais ao longo da rodovia e discutem a responsabilidade pela regularização das entradas e saídas em propriedades lindeiras.

A decisão do magistrado atende a ofício protocolado pela Comissão de Acompanhamento e Apuração dos Impactos das Ações Judiciais Promovidas pela Concessionária Eco050, presidida pelo vereador Marcos Jammal (PSDB). O grupo solicitou a suspensão de todos os processos judiciais, e o juiz concedeu o prazo de 120 dias de paralisação.

No último dia 24 de julho, representantes da comissão se reuniram com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para tratarem do tema. Segundo o advogado João Henrique Vieira da Silva, assessor jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba (SRU), o objetivo foi expor à agência os impactos causados pelas ações judiciais movidas pela concessionária da BR-050. Entre os principais efeitos apontados estão prejuízos à produção rural, ao transporte escolar, ao acesso à saúde e ao escoamento da produção agropecuária na região.

A concessionária Eco050 se manifestou de forma favorável à suspensão temporária dos processos. Durante esse período, a comissão pretende solicitar à ANTT a elaboração de estudos técnicos que avaliem individualmente cada acesso, considerando a legislação vigente e a análise jurídica da temporalidade dessas estruturas.

“Após esse prazo, levaremos ao Judiciário informações detalhadas que possam contribuir para uma solução justa e equilibrada entre todas as partes envolvidas: ANTT, Eco050 e comissão”, explicou o advogado João Henrique Vieira da Silva.

A comissão é formada por entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo de Uberaba, como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), OAB Subseção Uberaba, Sindicomércio e Sindicato Rural de Uberaba (SRU).

Durante a reunião com a ANTT, os representantes apresentaram dados socioeconômicos e sugeriram alternativas como a criação de um grupo de trabalho conjunto e a proposição de mudanças normativas. A agência se comprometeu a mediar a interlocução com a concessionária e a buscar soluções no prazo de 120 dias. Uma nova reunião entre a comissão e a ANTT foi agendada para ocorrer dentro de 60 dias. (ML)