Legislativo pode discutir mudança na Lei Orgânica para nova votação do PPA, diz presidente

Presidente do Legislativo, Ismar Marão, disse à Rádio JM que os vereadores estão prontos para o diálogo com o Executivo (Rodrigo Garcia/CMU)

Legislativo está pronto para discutir mudança na Lei Orgânica do Município e estender prazo para votação do PPA, segundo o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD). O projeto inicialmente apresentado pela Prefeitura foi rejeitado pela Casa, na semana passada, e a data-limite para votação terminou no dia 30 de maio.

Em entrevista à Rádio JM, Ismar posicionou que todos os vereadores estão prontos para o diálogo com o Executivo sobre uma possível emenda constitucional para mudar o prazo de votação do PPA, mas ressaltou que será necessária uma postura diferente do governo municipal e voltou a citar que a atual gestão tem falhado em responder as demandas dos parlamentares.

O presidente da Câmara argumenta que, se não houver uma melhora nas relações, haverá dificuldades para uma nova votação do PPA. Além da aprovação da emenda constitucional para alterar a data-limite para a apreciação do projeto, Ismar cita que o processo para o retorno à pauta do PPA rejeitado é mais trabalhoso.

Após a aprovação da mudança na Lei Orgânica do Município para ampliar o prazo de votação, o parlamentar explica que será preciso colocar em votação para autorizar a volta ao plenário do projeto, pois já houve rejeição anterior da Casa. “Tem que ter maioria absoluta para autorizar a voltar. Tem que ter 14 votos para liberar o retorno à pauta e só depois o PPA pode ser votado. É um complicador que precisaria de um diálogo maior”, ressalta.

Apesar da consulta já feita ao Departamento Jurídico da Casa sobre o procedimento para a volta do PPA à pauta, Ismar afirma que ainda não houve uma conversa com os demais vereadores para saber qual seria a receptividade da proposta. “Ainda não tive uma conversa com os vereadores para saber se seria aprovada a volta”, conta.

O projeto de lei que tratava dos gastos previstos no quadriênio 2022/2025 foi rejeitado por 11 votos contrários. Apenas nove vereadores votaram a favor. A ausência do PPA exigirá mais esforço e pode dificultar a gestão da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) a partir do próximo ano. Com a rejeição do projeto, o Executivo vai ter que encaminhar todas as matérias de ordem orçamentária e investimentos futuros para o Legislativo aprovar a partir de 2022, o que não acontece com o plano validado.