Legislativo promulga a Resolução que cria “Espaços de Cuidado no Parlamento”

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) publicou a promulgação da Resolução 4.395, que institui o projeto “Espaços de cuidado no Parlamento”. A iniciativa prevê a instalação de salas destinadas ao cuidado de crianças e respectivas mães no âmbito do Legislativo.

O Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT), foi aprovado na quarta-feira (9) e no dia seguinte já estava promulgado, com publicação no Diário Oficial do Município.

Conforme a Resolução, os espaços de cuidado infantil deverão ser equipados para garantir ambiente seguro, higiênico e acolhedor para as crianças; mais área de lazer e descanso adaptada para diferentes faixas etárias.

A proposição aponta ainda que o ambiente deve contar com pia para higienização das mãos e utensílios; armários ou espaços para guardar pertences pessoais das crianças e dos responsáveis e ventilação adequada e controle de temperatura.

Já a sala de apoio à amamentação e cuidados para bebês deve conter fraldário; geladeira e micro-ondas para armazenamento e aquecimento de refeições e lanches, além de lactário.

“A gente precisa fazer com que esse espaço seja cada vez mais acolhedor, seja cada vez mais sensível e seja cada vez mais utilizável também por essas mulheres que são mães e pelas crianças delas”, destacou. 

A pedetista lembrou que no Brasil, em espaços públicos fora do âmbito legislativo, encontram-se exemplos de espaços de cuidado já em funcionamento.

Sobre a proposta, aprovada na CMU por unanimidade, Rochelle reforçou que o espaço não foi pensado exclusivamente para parlamentares, mas para todas as mães e crianças terem o direito de utilizarem os ambientes previstos em lei. O fraldário e a sala de amamentação já estão disponíveis para utilização.