PGR pede condenação de Bolsonaro, Mauro Cid e seis pessoas por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por cinco crimes no inquérito do golpe. O pedido entregue à Corte nesta segunda-feira (14/7) pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco consta nas alegações finais do "núcleo crucial" da ação penal.

Na peça, o PGR indica que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado. “Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”.

São cinco os crimes imputados ao ex-presidente: golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas acumuladas podem alcançar 43 anos de prisão. 

O pedido de condenação marca o início da etapa final do julgamento do núcleo crucial do inquérito do golpe, e Jair Bolsonaro não é o único réu do grupo. As acusações também recaem sobre sete aliados dele, tratados na denúncia da PGR como figuras centrais da trama golpista.

“A organização criminosa se dedicou à incitação de intervenção militar no país, disseminando ataques aos poderes constitucionais e espalhando a falsa narrativa de que o sistema eletrônico de votação havia sido manipulado para prejudicar o réu Jair Bolsonaro”, diz outro trecho da decisão do Gonet. 

O grupo ocupava cargos fundamentais no governo Bolsonaro. São eles:

A apresentação do pedido de condenação pela PGR abre prazo de 15 dias para o advogado do delator Mauro Cid, Cezar Bitencourt, entregar suas alegações. Encerrado o período, os outros seis réus terão idêntico prazo. 

Concluída essa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entregará seu voto final à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação corre. O julgamento será marcado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Votarão o próprio Zanin, além dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Entenda a investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do inquérito da Polícia Federal (PF) para denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) 34 investigados por golpe de Estado. O procurador Paulo Gonet Branco fatiou a denúncia em quatro núcleos de atuação, concentrando no primeiro grupo aqueles com papel primordial na tentativa de ruptura institucional. O principal nome, segundo a PGR, é Jair Bolsonaro.

A denúncia chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, e a Primeira Turma tornou réus, em maio, 31 dos investigados. Todos respondem por cinco crimes:

A investigação começou após as invasões e depredações ocorridas no 8 de janeiro. A Polícia Federal (PF) identificou a existência de um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir a permanência de Bolsonaro no cargo.

Pela apuração da PF, diferentes atores agiam em múltiplas frentes para fragilizar as instituições e criar um ambiente para um golpe de Estado. Alimentar a descrença nas urnas eletrônicas e pôr em xeque a segurança das eleições constava entre as estratégias do grupo golpista, conforme a Polícia Federal (PF). Ministros do então presidente, entre eles Anderson Torres e Augusto Heleno, se reuniram para orientar a propagação de mentiras sobre fraudes nas eleições.

Um documento coletado no âmbito das investigações indica que o Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, buscou um instituto para invalidar eleições. Militares também agiram para facilitar o golpe, segundo a Polícia Federal (PF). A publicação de uma carta de oficiais dirigida ao comandante do Exército, à época Marco Antônio Freire Gomes, para pressioná-lo a aderir à intentona golpista era uma das estratégias. 

Houve, ainda, uma série de reuniões no Palácio da Alvorada para elaboração do golpe. Uma minuta golpista que previa a ruptura institucional foi discutida em um dos encontros. Conforme a Polícia Federal (PF), Bolsonaro tinha conhecimento de todas as frentes de atuação e orientava algumas delas. O ex-presidente rejeita as acusações.

Fonte: O Tempo