Lei de Diretrizes Orçamentárias entra na pauta da CMU na próxima segunda

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) confirmou que na segunda-feira (3), primeira reunião ordinária de julho, estará na pauta de votações o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

A LDO terá para o exercício fiscal de 2018 um montante de R$1.344.718.116,38. O setor que deve ter o maior volume de recursos é o da Saúde, com R$313.401.313,63. Outros setores que devem receber os maiores aportes sã Educação, com R$239.591.627,81; saneamento, com R$196.874.532,20, e urbanismo, com R$185.481.886,82.

Ainda deve constar na LDO emenda com destinação de recursos para a construção da sede própria do Centro Administrativo de Uberaba. Em outra emenda, os vereadores destinarão recursos para o chamado orçamento impositivo. Para 2018, o total é de R$5,4 milhões. No orçamento impositivo, o Poder Executivo é obrigado a pagar um percentual das emendas parlamentares. E os vereadores, por sua vez, devem destinar 50% de suas emendas ao setor de Saúde.

De acordo com mensagem enviada ao Legislativo, o Poder Executivo justifica que o planejamento para o quadriênio 2018-2021 expressa suas ações em programas da ordem de R$5,6 bilhões de recursos para despesas no quadriênio. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.