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Falta uma semana para o encerramento do prazo para que empresas interessadas apresentem propostas na licitação para a contratação de nova operadora do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Uberaba. Conforme a Secretaria Especial de Comunicação, a abertura dos envelopes está marcada para quinta-feira (7).
O atual contrato com a BK Instituição de Pagamento Ltda. segue vigente até agosto, garantindo as recargas de crédito aos beneficiários no próximo dia 15. Os valores carregados no cartão não têm prazo de validade, mas a Administração Municipal recomenda o uso o quanto antes, diante da natural redução de estabelecimentos credenciados.
Diante da transição, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza, de forma excepcional, o pagamento do benefício em dinheiro, caso haja qualquer atraso no processo licitatório. A medida preserva o caráter indenizatório do auxílio, sem incidência de contribuição previdenciária ou encargos trabalhistas.
A Secretaria de Administração informou que a mudança não implicará aumento de despesas, já que altera apenas a forma de pagamento temporária. O modelo em pecúnia será adotado até a conclusão do processo e a contratação de uma nova operadora.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) questionou a falta de comunicação oficial sobre a rescisão com o BK Bank e afirmou ter tomado conhecimento do fato por meio da imprensa. A entidade enviou ofício à Prefeitura, solicitando informações detalhadas sobre a mudança na bandeira do cartão e a inclusão formal do sindicato nas reuniões técnicas e comissões relacionadas ao processo de transição e à nova gestão do benefício.