Luiz Dutra não comenta suspensão do 13º salário dos vereadores

O presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT) não quis comentar sobre o recurso impetrado pelo promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, visando à suspensão do pagamento do 13º salário dos vereadores. Por meio de sua assessoria de imprensa o pedetista disse que não iria se pronunciar porque a Casa ainda não foi oficialmente comunicada da ação que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em janeiro, logo após tomar posse como presidente da Câmara, Dutra efetuou o pagamento do benefício referente aos anos de 2008 (legislatura passada) – pago com correção –, 2009 e 2010, que consumiu R$ 346 mil. À época a Casa solicitou adiantamento do duodécimo à Prefeitura para quitar este e outros débitos, como o acerto trabalhista do pessoal dispensado no final do ano passado.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, publicada na edição do dia 17 daquele mês, o pedetista declarou que não via qualquer possibilidade de reviravolta no caso, citando diversos entendimentos judiciais a favor do pagamento, inclusive do próprio TJMG. O representante do Ministério Público entrou com recurso anteontem.

A questão se arrasta desde novembro de 2008, quando o promotor entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do pagamento do 13º, e a juíza da 3ª Vara Cível, Régia Ferreira de Lima, se posicionou favoravelmente à Promotoria, determinando a anulação do benefício. Em 17 de dezembro do ano passado a magistrada retroagiu em sua decisão e revogou a liminar que ela mesma havia expedido, autorizando o pagamento. Agora, devidamente intimado da decisão, o Ministério Público ingressou com recurso junto ao Tribunal, que se for acatado pelos desembargadores, afetará não só os vereadores, mas todos os agentes políticos de Uberaba.