Maior parte dos chefes de executivos deixará pendências para 2017

Maioria dos prefeitos deve deixar pendências no fim do ano para o próximo mandato ou para o sucessor. A avaliação é da consultora contábil da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Lucy Fátima de Assis Freitas, que ofereceu ontem capacitação para os gestores da região.

Segundo a especialista, a situação dos municípios é dramática por causa da crise econômica e a redução expressiva dos repasses do Estado e da União em 2016. Com isso, ela acredita que grande parte dos gestores não deverá ter recursos em caixa no fim do ano para pagar despesas contratadas. “A maioria não deverá cumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gestor que sai tem que deixar disponibilidade financeira e honrar com todas as despesas que tenha contratado", adverte.

Diante disso, a consultora salienta que 2017 será um ano atípico e sugere cautela aos gestores que assumirão o mandato a partir de 1º de janeiro. Ela afirma que é necessário tomar conhecimento da real situação das finanças municipais antes de qualquer anúncio. “Temos visto os prefeitos prometendo muitas coisas nas propagandas, mas eles ainda não assumiram o cargo. A maioria das prefeituras está com dificuldade para pagar as folhas de pagamento dos servidores. Investimento, no momento atual, é algo impensável", alerta.

No evento, a consultora ainda ressaltou que o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) estabeleceu novas exigências a partir deste ano, com o envio de prestações de contas mensais pelas prefeituras. A técnica também orientou que, até abril de 2017, os municípios terão uma série de compromissos com remessa de dados e documentos para o fechamento das contas dos gestores que encerram a gestão no dia 31 de dezembro deste ano.

A capacitação também abordou as principais recomendações legais referentes a gastos com pessoal, dívida pública, operações de crédito, convênios, publicidade e remuneração dos agentes políticos. Representantes de 12 prefeituras associadas à Amvale participaram do evento.