Mais uma vez empréstimo de R$ 20 milhões ao BDMG é retirado de pauta
Dessa vez, o PL 105/15 não foi votado devido ao pedido de vistas do vereador Ismar Marão (PSD). Quando voltar a Plenário, será votado ou arquivado
Está complicado. Pela terceira vez foi retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) 104/15, que autoriza o Município a contratar um financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no valor de R$ 20 milhões. O PL está na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) desde maio do ano passado.
Durante a quinta reunião ordinária do mês de fevereiro, o PL 104/15 foi retirado devido a um pedido de vistas do vereador Ismar Marão (PSD). Em outras duas oportunidades, Cleber Cabeludo (sem partido) pediu vistas e o líder do Governo, Elmar Goulart (SD) solicitou sobrestamento.
Quando retornar ao plenário, não há mais nenhum instrumento legal para a retirada de pauta. Ou o PL é votado, ou arquivado.
O financiamento é do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
De acordo com a justificativa, o PMAT tem por objetivo apoiar projetos de investimento da Administração Pública Municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade.