Minuta de nova lei de imóveis inventariados fica para o dia 7

Foi adiada a apresentação da proposta de revisão na lei referente à proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba. Duas audiências públicas serão realizadas para discutir o tema, e o primeiro encontro estava inicialmente marcado para acontecer este mês, mas a data não se confirmou.   

Em nota, a Fundação Cultural manifestou que em 27 de setembro foi definido que a primeira apresentação da minuta da revisão da lei seria no dia de 3 outubro. Entretanto, foi constatado posteriormente que não havia tempo hábil para cumprir os trâmites formais para a realização do evento porque o edital de chamamento precisa ser publicado entre 10 e 15 dias antes da data da audiência.

Além disso, a Fundação Cultural posicionou que os proprietários dos imóveis inventariados protocolaram requerimento solicitando que a audiência fosse na Prefeitura. Segundo a nota, o anfiteatro do Centro Administrativo estaria disponível somente em novembro. Sendo assim, o evento foi marcado na data que antes estava prevista para ser a segunda audiência: 7 de novembro, a partir das 18 horas.

Ainda conforme o texto, a alteração no cronograma dará tempo para serem enviados os convites e, também, para dar ampla publicidade ao evento.

O governo municipal também posicionou que está mantida a proposta de fazer duas audiências e que a data para o segundo encontro será definida posteriormente. “Depois da apresentação das propostas e sugestões, vamos marcar uma segunda audiência para consolidar o projeto a ser encaminhado ao Legislativo para aprovação”, encerrou a nota.

Consulta. A minuta da nova legislação do patrimônio cultural de Uberaba está disponível no link do perfil oficial da Fundação Cultural no Instagram (cultura.prefuberaba).

A legislação será discutida dentro das seguintes abordagens: Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, Lei do Fumpac (Fundo Municipal do Patrimônio Cultural), Composição e Atribuições do Comphau e Regimento Interno.