Movimento busca formas de recorrer contra decisão do STF sobre julgamento de contas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, realizou reunião extraordinária a fim de buscar formas de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em plenário no último dia 10, na qual os ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos.

Dessa forma, caberá aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. E a palavra final sobre a inelegibilidade dos gestores com contas rejeitadas será responsabilidade dos vereadores. O resultado disso é a liberação da candidatura de ao menos 80% dos políticos tornados inelegíveis pela Ficha Limpa para concorrer nas eleições de 2016.

“O MCCE está se articulando para buscar a alteração do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu a participação eleitoral de candidatos que tiveram contas públicas rejeitadas. O Movimento se reunirá para discutir medidas e adotar posições que assegurem o cumprimento integral da Lei da Ficha Limpa. O MCCE entende que o STF sempre valorizou e fortaleceu a Lei da Ficha Limpa, por isso acredita que o equívoco presente no julgamento, flexibilizando os termos da lei no tocante às contas públicas, poderá ser facilmente superado”, diz nota enviada pelo Movimento.