MP abre procedimento para sanar impasse na coleta de lixo regional

Ministério Público instaurou procedimento para sanar impasse entre municípios e a Copasa em relação ao modelo de cobrança da tarifa de coleta de lixo. Se não houver acordo entre as partes, o promotor Carlos Valera afirmou que não é descartada a possibilidade de judicializar o caso.

As cidades vinculadas à Copasa buscam consenso em relação ao formato para a cobrança dos recursos referentes à taxa de lixo, que é feita juntamente com a conta de água mensal. O contrato de concessão prevê a criação de uma conta independente para recolhimento do montante pago e depois os valores seriam divididos entre cada serviço prestado. 

A proposta da Copasa seria receber os valores em conta bancária própria e depois repassar o montante arrecadado referente à taxa de lixo para a concessionária, o que não foi aceito pela empresa responsável pela concessão. Por causa do imbróglio, apenas Uberaba está sendo atendida pela concessionária do gerenciamento regional do lixo até o momento.

Em entrevista à Rádio JM, o promotor informou que as prefeituras e a autarquia estadual foram notificadas para prestar esclarecimentos e ainda estão dentro do prazo para a resposta ao Ministério Público. Após a fase de coleta de informações, ele salientou que o próximo passo será chamar os envolvidos para identificar onde está a dificuldade em colocar o contrato em operação integralmente. “Cada parte tem seu argumento e são legítimos. Vamos trazer todos para uma conversa e tentar achar o melhor caminho para resolver a questão”, ponderou.

O representante do Ministério Público salientou que é preciso respeitar o direito de ampla de defesa e trata-se de um caso complexo por envolver várias prefeituras e um órgão estadual, mas a expectativa é que dentro de 60 dias seja possível realizar a audiência e ter um panorama completo dos pontos de conflito.

De acordo com o promotor, a intenção é conseguir um acordo para destravar a entrada em operação do gerenciamento regional do lixo no restante das cidades participantes do contrato, pois isso permitirá que a concessão funcione adequadamente e pode até viabilizar a redução do valor da tarifa de coleta de lixo.

No entanto, se o caso não houver composição para resolver o impasse de maneira administrativa, o promotor afirmou que pode ingressar com uma ação civil pública. “No Ministério Público, não tem jeito de sumir com os problemas. Ou resolve com o Termo de Ajustamento de Conduta, ou vamos fazer a postulação perante o Poder Judiciário. A resolução é dada: ou faz o TAC ou entra com a ação”, reforçou.

Os municípios que não são vinculados à Copasa e ainda não deram a ordem de serviço à concessionária também estão abrangidos no procedimento, aberto pelo Ministério Público. Segundo o promotor, as cidades não pertencem à comarca de Uberaba, mas as promotorias tanto de Conceição das Alagoas quanto de Sacramento foram acionadas para trabalhar de forma conjunta e traçar solução uniforme para todas as partes.