MPF investiga envolvimento de AA em suposta fraude no contrato da Home Care

Ministério Público Federal dará andamento no procedimento investigatório criminal que apura o envolvimento do ex-prefeito Anderson Adauto no suposto conluio de fraudar processo licitatório para contratação da Home Care.

Com o fim do foro privilegiado do ex-prefeito, os autos, então sob a responsabilidade da Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes Praticados pelos Agentes Públicos, acabou sendo encaminhado à 15ª Promotoria do Patrimônio Público, cujo titular é o promotor José Carlos Fernandes.

No entanto, o promotor declinou de dar andamento às investigações e optou por encaminhar o procedimento investigatório criminal ao MPF, e ainda ontem os autos, compostos por 56 volumes, foram encaminhados ao procurador regional da República, Thales Messias Pires Cardoso.

Ele justifica a medida lembrando que já havia proposto ação cível de improbidade administrativa contra o ex-prefeito em razão das irregularidades na contratação da Home Care para o gerenciamento dos medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. A ação foi distribuída, na época, para a 3ª Vara Cível, cuja titular é a juíza Régia Ferreira de Lima.

No processo, a Procuradoria-Geral da República manifestou o interesse da União na apuração das irregularidades, tendo em vista o envolvimento de recursos federais empregados na contratação da empresa. Inclusive, o processo acabou sendo encaminhado à Justiça Federal após a própria juíza ter reconhecido a incidência de interesse da União, onde continua tramitando. (DB)