Município emite CRP e pode celebrar convênios e receber recursos federais

Município já tem novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e está apto para celebrar convênios e receber recursos do governo federal. Documento venceu no dia 6 de outubro e a renovação foi emitida logo no dia seguinte. O CRP atual tem validade até 5 de abril de 2011.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), Afrânio Prata, o novo certificado foi emitido e os repasses da cota patronal estão em dia por parte da Prefeitura e demais entes da administração.

Além disso, Afrânio destaca que os parcelamentos estão sendo quitados dentro do prazo estabelecido. A PMU já pagou R$ 4,7 milhões e tem agora saldo devedor de R$ 41,2 milhões. A Câmara fez repasses ao Ipserv e reduziu a dívida de R$ 202 mil para R$ 165,2 mil. Os parcelamentos do Codau e da Fundação Cultural foram liquidados por completo, somando mais R$ 213 mil para os cofres do instituto.

Completando 10 anos de existência no próximo mês, Afrânio calcula que o Ipserv tem R$ 95 milhões em caixa no momento. A previsão é chegar a R$ 100 milhões até o fim do ano, com a entrada de compensações financeiras do INSS e também restituição pela aplicação feita em 2004 no extinto Banco Santos. O resultado, segundo ele, deve-se às mudanças no sistema de custeio que tem gerado interesse de outros municípios. Ele adianta que o tema será debatido em congresso ainda este ano.