Município encaminha Plano de Transporte Escolar para garantir os repasses de 2024

Terminou ontem o prazo para os municípios mineiros concluírem o preenchimento da segunda etapa do formulário do Plano de Transporte Escolar e viabilizarem o repasse de recursos estaduais para o ano de 2024. Secretaria Municipal de Educação informou que o documento já foi enviado dentro do prazo para o Estado.

A confirmação das alterações nos formulários de rotas e extrato bancário devem ser efetuadas pelos municípios para assegurar a veracidade das informações para o repasse de recursos estaduais para custear o transporte de estudantes das áreas rurais às escolas durante o ano letivo de 2024.

O formulário faz parte de uma nova metodologia adotada pelo Estado em 2023 para o repasse de recursos para o transporte escolar. As prefeituras devem informar dados de identificação das rotas, nome, números de rotas, quilômetros rodados, condições dos veículos e número de estudantes transportados. Até 2022, o cálculo da verba considerava apenas o número de alunos transportados.

Com a mudança nos critérios para definir o repasse, o valor destinado a Uberaba praticamente dobrou. Em 2022, o Estado enviou R$322.948,55 para contribuir com o transporte de 1.301 alunos da zona rural. Já no ano passado, o montante subiu para R$616.797,94 e 1.407 estudantes foram transportados. Ainda não há estimativa de quanto deve ser repassado em 2024.