Município está sem regularidade previdenciária desde 2 de outubro

Jairo Chagas

Sede do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipserv), que teve dívida do município parcelada em 60 meses

Com certificado de regularidade previdenciária vencido desde o dia 2 de outubro, o presidente do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), Evaldo Espíndola, seguiu ontem para Brasília e tenta viabilizar a renovação do documento para a Prefeitura.

Por meio da assessoria de imprensa, Espíndola posiciona que não existem mais pendências financeiras do município com o Ipserv. Ele lembra que a Prefeitura já renegociou os repasses da cota patronal atrasados de março a agosto deste ano. O montante foi parcelado em 60 meses para emissão do novo certificado de regularidade previdenciária e a primeira parcela já foi cobrada a partir deste mês. Ainda conforme o presidente do Ipserv, o projeto de reequilíbrio atuarial do instituto foi apresentado no dia 26 de setembro ao Ministério da Previdência, dentro do prazo necessário para a renovação do certificado.

O dirigente do Ipserv afirma que, devido a questões burocráticas de tramitação interna, o ministério ainda não concluiu a análise do projeto atuarial e a situação emperrou a emissão da nova certidão de regularidade previdenciária. “Por parte do município todas as exigências foram cumpridas. Agora está dependendo única e exclusivamente do ministério”, reforça.

Sem a nova certidão, o município fica impedido de receber recursos de financiamentos e de empréstimos firmados com órgãos federais, o que poderia atrapalhar o andamento de obras como os novos corredores do BRT, custeadas com verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).