Nomeada comissão para revisão do plano de custeio do Ipserv

“Plano de custeio” do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) passará por revisão. O trabalho será feito por comissão, a qual foi nomeada por meio de decreto publicado no Porta-Voz. Os estudos e revisão do plano de custeio visa buscar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário dos servidores da administração direta, indireta e fundacional. O atual plano foi instituído há quase nove anos pela Lei Complementar 412/2009.

A comissão é formada pelo secretário de Administração, Rodrigo Luís Vieira; secretário de Finanças, Wellington Fontes; do assessor geral de Orçamento Jorge Cardoso de Macedo, e, ainda, da diretora do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sandra Cláudia Capuzzo Barra.

A formação da comissão é justificada pela segregação de massa dos servidores públicos municipais - ativos, inativos e pensionistas - que ocorreu com base em parâmetros, critérios, condições e deliberações à época da implementação do então plano de custeio. Ainda leva em consideração o interesse do município na preservação do equilíbrio financeiro do Ipserv.

A comissão deverá ainda analisar o uso ou não da “taxa de administração” – que já vem sendo utilizada para o pagamento dos benefícios de pensionistas e aposentados que estariam sob responsabilidade da Prefeitura. Além disso, todo trabalho, que tem prazo de conclusão de noventa dias, deverá ser executado em conjunto com o Ipserv.