Nova ferramenta deve ampliar fiscalização de imóveis e loteamentos em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba prepara a contratação de uma ferramenta que deverá ampliar a capacidade do Município de identificar mudanças em imóveis, construções, loteamentos e áreas ocupadas na cidade. O investimento previsto é de R$ 107.289,21 por 12 meses.

A tecnologia permitirá cruzar mapas e informações cadastrais mantidas por diferentes setores da administração. Na prática, a Prefeitura pretende usar a plataforma para atualizar o Cadastro Técnico Municipal e apoiar atividades de fiscalização urbana, planejamento territorial e acompanhamento da expansão da cidade.

O recurso pode ajudar a reduzir uma defasagem já reconhecida pela própria Secretaria de Planejamento. Em abril, a pasta informou que a última ortofoto geral disponível de Uberaba era de 2019 e anunciou a ampliação do uso de drones para atualizar imagens aéreas e fiscalizar loteamentos e ocupações. 

A capacidade desse tipo de levantamento já foi testada no bairro Laranjeiras. Segundo dados divulgados pela Seplan, imagens aéreas permitiram atualizar informações de aproximadamente 1.700 lotes e identificar mais de 400 imóveis com algum tipo de irregularidade. Mais de 100 notificações já haviam sido emitidas quando o balanço foi apresentado.

Agora, a Prefeitura pretende acrescentar uma plataforma capaz de organizar e cruzar esse tipo de informação. A inexigibilidade de licitação prevê licenças do ArcGIS, ferramenta usada para trabalhar com dados geográficos, além de suporte técnico, manutenção, créditos de processamento e treinamento de servidores.

Segundo a justificativa da Secretaria de Planejamento, o sistema será utilizado também no monitoramento ambiental, gestão territorial e gestão fiscal. O ato, porém, não detalha quais mudanças práticas serão feitas nas rotinas de fiscalização nem se o uso da ferramenta poderá resultar em revisão cadastral de imóveis.

A contratação será feita com a Imagem Geosistemas e Comércio Ltda., apontada no processo como distribuidora oficial da plataforma no Brasil. A inexigibilidade já foi ratificada pela prefeita Elisa Araújo, mas o contrato ainda precisa ser formalizado.