Nova lei em Minas prevê punição para quem desrespeitar servidores de escolas

O governador Romeu Zema sancionou a Lei 25.563, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra trabalhadores da educação em Minas Gerais. A nova norma foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial Minas Gerais e tem origem no Projeto de Lei 1.599/23, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro.   

Com a entrada em vigor da lei, casos de desrespeito a servidores das escolas serão encaminhados à autoridade policial para apuração do crime de desacato. A legislação também determina que profissionais vítimas de violência recebam apoio psicológico, com foco na recuperação emocional e no acompanhamento individualizado.   

A lei altera a Lei 22.623/2017, que já tratava de procedimentos em casos de violência nas escolas estaduais, e agora prevê a criação de um plano de prevenção e enfrentamento. Esse plano inclui orientações sobre como agir em situações de crise, garantir a segurança da vítima, avaliar danos físicos e psicológicos e adotar intervenções adequadas.   

Mensagens educativas em cadernos escolares   

Também publicada nesta quinta-feira (23), a Lei 25.559 determina que mensagens educativas sejam impressas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas estaduais.   

A norma, originada do Projeto de Lei 63/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), amplia o conteúdo previsto na Lei 11.824/1995, incluindo alertas sobre os malefícios do cigarro, álcool e drogas, além de mensagens de combate à violência contra a mulher, à criança e ao adolescente, ao trabalho infantil, ao racismo e a outras formas de discriminação.   

Essas duas novas leis reforçam as ações do Estado voltadas à promoção de um ambiente escolar mais seguro, saudável e inclusivo para estudantes e profissionais da educação.