Reclamações do Conselho Municipal de Saúde se transformam em requerimentos na Câmara de Vereadores. De acordo com informações encaminhadas aos parlamentares através de documento, a Prefeitura estaria praticando ações sem passar pelo Conselho.
O Legislativo foi procurado pelo vice-presidente do Conselho, Jurandir Ferreira, e, segundo denúncias, a Prefeitura teria suspendido liberações de exames complementares, além da falta de médicos nas Equipes da Saúde da Família (ESF), fechamento a sede do PSF no Jardim Manhattan e desativando a equipe de manutenção da secretaria. E ainda: reduziu os horários de atendimento das equipes de núcleos de Apoio à Saúde da Família e fechou o ambulatório Randolfo Borges. Jurandir lembrou que existia proposta de ampliar o atendimento, “inclusive com plantão odontológico na Unidade de Pronto-Atendimento São Benedito, o que não aconteceu”, reclamou o conselheiro.
Ainda de acordo com o documento recebido pelos vereadores, existe o questionamento sobre providência para que a Clínica Civil libere, a cada três meses, no mínimo três leitos para serem ocupados por pacientes do SUS, conforme Portaria MS 2.400/2007 e contratualização entre a UFTM e a Secretaria Municipal de Saúde, que venceu no fim do mês de novembro e deverá ser renovada.
O requerimento solicitando informações ao Executivo foi protocolado esta semana pelo vereador Marcelo Machado Borges (PMDB) e contou com assinatura do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM).