Reclamações do Conselho Municipal de Saúde se transformam em requerimentos na Câmara de Vereadores.
Reclamações do Conselho Municipal de Saúde se transformam em requerimentos na Câmara de Vereadores. De acordo com informações encaminhadas aos parlamentares através de documento, a Prefeitura estaria praticando ações sem passar pelo Conselho.
O Legislativo foi procurado pelo vice-presidente do Conselho, Jurandir Ferreira, e, segundo denúncias, a Prefeitura teria suspendido liberações de exames complementares, além da falta de médicos nas Equipes da Saúde da Família (ESF), fechamento a sede do PSF no Jardim Manhattan e desativando a equipe de manutenção da secretaria. E ainda: reduziu os horários de atendimento das equipes de núcleos de Apoio à Saúde da Família e fechou o ambulatório Randolfo Borges. Jurandir lembrou que existia proposta de ampliar o atendimento, “inclusive com plantão odontológico na Unidade de Pronto-Atendimento São Benedito, o que não aconteceu”, reclamou o conselheiro.
Ainda de acordo com o documento recebido pelos vereadores, existe o questionamento sobre providência para que a Clínica Civil libere, a cada três meses, no mínimo três leitos para serem ocupados por pacientes do SUS, conforme Portaria MS 2.400/2007 e contratualização entre a UFTM e a Secretaria Municipal de Saúde, que venceu no fim do mês de novembro e deverá ser renovada.
O requerimento solicitando informações ao Executivo foi protocolado esta semana pelo vereador Marcelo Machado Borges (PMDB) e contou com assinatura do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM).