Operação financeira que viabilizaria R$ 2 bi ao governo mineiro é bloqueada pelo TJ

Novo capítulo na novela envolvendo operação financeira entre MGI e Codemig, que viabilizaria R$ 2 bilhões aos cofres mineiros. Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar que suspende a operação financeira, bloqueando a venda de debêntures emitidas pela MGI à Codemig, por meio de empréstimo no mercado financeiro. A decisão tem caráter temporário e a Advocacia-Geral do Estado já informou que vai recorrer.

O desembargador Wilson Benevides acatou o entendimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), autor do pedido. Para o parlamentar, o Estado estaria recorrendo a uma triangulação para contrair empréstimo. Nesse sentido, o procedimento é duplamente inviável: além de ser vedado no fim do mandato, também precisaria passar pelo aval do Legislativo. Assim, segundo Valadares, o mecanismo está sendo usado pelo governo para burlar a legislação.

Em sua decisão, o magistrado indicou que a sua continuidade do procedimento “poderá colocar em xeque o patrimônio das empresas estatais, as quais, ao que parece, estão sendo 'sacrificadas' pelo ente que as instituiu para solucionar a carência de recursos da Administração Direta”.

A operação financeira foi tema de discussão na sessão de ontem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O líder do governador, deputado Durval Ângelo (PT), apontou que o governador Fernando Pimentel autorizou a emenda que torna os recursos da operação da Codemig de aplicação exclusiva em educação, segurança e saúde.

O assunto tem sido alvo de uma batalha jurídica e também foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 18 de junho, o governo de Minas havia conseguido decisão favorável a um mandato de segurança impetrado pelo estado autorizando a operação.

*Com informações do Estado de Minas

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