Para fechar contas, PMU suspende compras e contratação de serviços

Para fechamento das contas de 2016, Prefeitura suspenderá a partir do dia 10 de outubro os pedidos de compra ou contratação de serviços a serem pagos este ano. A partir da data, também não será mais permitida a abertura de empenho para pagamento de despesas com recursos próprios do município.

As restrições foram estabelecidas em decreto publicado no Porta-Voz que entrou em circulação ontem. Após o dia 10 deste mês, o texto prevê que serão permitidos apenas gastos com pessoal, viagens inadiáveis e despesas com aquisições e prestação de serviços devidamente justificados e com aprovação da Secretaria de Finanças.

Conforme o decreto, as licitações em andamento deverão ser concluídas até o dia 7 de dezembro, obedecendo aos critérios de seleção de prioridades e com a autorização do Gabinete de Gerenciamento de Crise. O texto também determina que não haverá liberação de adiantamento de recursos financeiros de qualquer natureza a partir de 1º de dezembro.

Pelo cronograma, as reservas de dotação serão canceladas a partir do dia 24 de outubro e as movimentações orçamentárias encerradas em 19 de dezembro, permanecendo o sistema aberto para acolher atos da gestão.

As empresas, Autarquias e Fundações da Administração Indireta, os Órgãos Gestores de Fundos Especiais e o Poder Legislativo devem encaminhar o Balanço Geral e as respectivas demonstrações contábeis do exercício 2016, conforme determina a lei, até o dia 10 de fevereiro, à Central de Contabilidade da Secretaria de Finanças.