Para Piau, terceirização pode desburocratizar relações de trabalho

Foto/Neto Talmeli

Lei de terceirização do trabalho representa a quebra de paradigma para o Brasil, conforme o prefeito Paulo Piau (PMDB). No entanto, o peemedebista avalia que será necessário cuidado para evitar a precarização das relações de trabalho no país.

A lei que regulamenta a terceirização foi sancionada na noite de sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer (PMDB). A iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal, como a garantia ao trabalhador temporário de salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária equivalentes ao de pessoas que trabalham na mesma função ou cargo da empresa contratante.

De acordo com o prefeito, a lei aprovada na Câmara dos Deputados e agora sancionada por Temer está em pauta desde a década de 90. Ele argumenta que o assunto foi debatido de forma permanente no período, inclusive durante os anos que atuou como parlamentar em Brasília. Segundo Piau, a abertura para a terceirização já existe em países desenvolvidos e o Brasil agora poderá seguir o mesmo caminho. “Se o mundo desenvolvido é assim, o Brasil já estava muito atrasado. Com nossa economia em recessão, precisamos fazer de tudo para melhorar as nossas relações de trabalho [...] a medida significará melhorar as relações de trabalho e menos burocracia para as empresas. Ou seja, investimento e geração de emprego vão aumentar”, declara.

Por outro lado, o peemedebista admite que também será preciso atenção para assegurar condições dignas de trabalho aos terceirizados e o pagamento de remuneração correspondente à tarefa desempenhada. “Temos que tomar todo cuidado para não precarizar as relações de trabalho. Acredito que Congresso tenha feito essa observação e essa ressalva, pois a discussão sobre o tema era permanente”, disse, ressaltando que ainda fará um estudo detalhado sobre o texto da nova legislação.

A aprovação da terceirização do trabalho também foi comemorada pelo presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Márcio Lacerda (PSB), durante evento com gestores em Uberaba. Na ocasião, ele orientou os participantes a estudar a terceirização de serviços prestados à população e buscar inclusive orientações técnicas junto a instituições como o Sebrae para realizar as mudanças.