Para secretária da Educação, PEC impedirá ampliação da atual rede

Proposta que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos, inclusive em áreas como Educação e Saúde, traz preocupação para a atual secretária municipal de Educação, Silvana Elias. A gestora da pasta espera alterações no projeto antes da aprovação do texto final pelo Congresso.

Silvana ressalta que a demanda de alunos é sempre crescente. No entanto, a secretária argumenta que se o valor total dos repasses federais para Educação for corrigido anualmente somente com o índice da inflação, provavelmente não será possível assegurar a ampliação do número de estudantes atendidos. “Uberaba cada dia tem um bairro novo. Com isto, precisa de mais transporte escolar, mais escolas e mais centros de educação infantil. Nós ainda temos demanda reprimida na área de educação infantil de 0 a 3 anos. Como vou ampliar [vagas] se ficar amordaçada?”, questiona.

Além disso, a titular da pasta teme o comprometimento de programas como a escola em tempo integral. “Será quase impossível pensar em inovação. Estamos caminhando na lógica de maior presença das crianças dentro da escola, com diversidade das atividades. Isso custa mais que ensino regular. Temo que tenhamos retrocesso”, pondera.

Para a secretária, a proposta pode atingir o sistema educacional como um todo, desde a educação básica até as universidades e a pesquisa acadêmica. Por isso, ela acredita que o texto da PEC passará por mudanças no Senado antes da votação final. “Não pode amordaçar as políticas sociais”, defende. Além disso, Silvana analisa que proposta de limitação de gastos não pode ser uma medida isolada. Segundo ela, para conseguir um resultado positivo, o governo federal precisará de um modelo de gestão eficiente e enxuta, bem como promover reformas na Previdência, no regime tributário e na legislação trabalhista.