Para viabilizar a votação do Orçamento, Zema retira urgência da recuperação fiscal

A medida foi tomada para viabilizar a votação do orçamento de 2022, pois, até então, a pauta da ALMG estava trancada (Foto/Divulgação)

Depois de embate com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) retirou o pedido de urgência para tramitação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida foi tomada para viabilizar a votação do orçamento de 2022, pois, até então, a pauta da ALMG estava trancada.

A mensagem solicitando a retirada da urgência foi lida ontem no plenário do Legislativo. Com isso, pode ser retomada a votação de outros projetos e vetos constantes na pauta do Plenário. A falta de acordo vinha travando a deliberação sobre qualquer outra matéria, uma vez que o regime de urgência dava prioridade ao projeto do RRF.

Na mensagem enviada ao Parlamento Mineiro, o governador apresenta uma breve justificativa para a mudança de postura. “A retirada da urgência é necessária para que, com o diálogo ampliado, tenhamos juntos capacidade de construirmos o entendimento na busca do bem comum. Em síntese, essa é a razão que me leva a requerer a retirada da urgência da referida proposição”, continua o texto.

A retirada da urgência foi definida após o governo e o Legislativo entrarem em um acordo, em reunião na terça-feira (20). A urgência foi retirada sob a condição de se começar a discussão da privatização da Codemig na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do governo ainda não andou na Casa e a exigência é que a matéria comece a tramitar.

No entanto, o ponto de maior preocupação do governo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também entrou no acordo e deverá ser votada até amanhã. Caso o orçamento do ano que vem não seja votado e aprovado, Zema terá que governar com o orçamento de 2022, apenas sendo aplicada a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A situação não seria vantajosa para o Executivo, pois houve restrição de repasses em 2022 devido à campanha eleitoral e o governo teria um caixa engessado para o primeiro ano do segundo mandato.

A ideia dos deputados é que o orçamento do próximo ano seja votado até sexta-feira (23) e reuniões plenárias extraordinárias foram marcadas até o fim da semana.