Secretaria de Desenvolvimento Social alerta que quem não atender à convocação pode sofrer medidas administrativas
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) de Uberaba reforçou mais uma vez a convocação de permissionários do Centro Popular de Compras (Camelódromo) que ainda não fizeram a atualização cadastral e contratual junto ao município. O prazo vence no próximo dia 31, das 8h às 18h, mediante agendamento prévio, para atualização dos dados e verificação da conformidade das permissões vigentes.
A Secretaria alerta que o não atendimento à convocação dentro do prazo poderá resultar na adoção de medidas administrativas, incluindo a revisão ou até a rescisão da permissão, conforme previsto na legislação.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, reforçou a importância do comparecimento. Segundo ele, é fundamental que todos atendam à convocação dentro do prazo. “Esse processo garante segurança jurídica para os permissionários e organiza o espaço para os investimentos que estão previstos. Nosso objetivo é fortalecer o comércio local, mas isso passa, necessariamente, pela regularização de cada situação”, explicou.
De acordo com a Seds, a atualização cadastral é etapa essencial dentro do planejamento do município para qualificar o espaço e preparar o Camelódromo para futuras melhorias estruturais e de funcionamento. O órgão acrescenta que a medida dá continuidade ao chamamento publicado anteriormente e é fundamental para a regularização das permissões e organização do espaço.