Plano de Saneamento não deve bloquear repasses ao município

Jairo Chagas

Luiz Guaritá Neto, presidente do Codau, garante que o município não terá qualquer prejuízo, visto que o plano já está na fase final de elaboração

  Com encerramento do prazo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) este mês, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que 90% das prefeituras de Minas já estão impedidas de receber recursos federais para projetos na área de saneamento e meio ambiente. A restrição, no entanto, não deverá afetar Uberaba.   Segundo o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto (DEM), o município não ficará bloqueado porque já está com o plano em fase final de formatação. Além disso, ele ressalta que a Caixa Econômica Federal está acompanhando todo o processo de elaboração do documento, pois o trabalho foi custeado com recursos da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “Não teremos qualquer prejuízo”, assegura.   Guaritá explica que o diagnóstico das demandas nas áreas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana foi finalizado em outubro do ano passado, quando inclusive foi discutido em audiência pública. Com base no resultado, houve a formatação dos planos municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O material já foi submetido a avaliação da Caixa, que solicitou alterações antes de validar os planos. “Estamos agora fazendo uma revisão para atender à Caixa e também exigências básicas do Ministério das Cidades. Estamos na reta final para a conclusão do documento”, afirma, sem citar prazos para enviar os projetos para análise da Câmara Municipal.   Após o aval da Caixa, a consultoria responsável pela elaboração do plano apresentará o relatório final e a minuta do projeto de lei em audiência pública. Em seguida, o material será encaminhado para apreciação dos vereadores.   A data-limite para apresentação do PMSB se encerrou em dezembro de 2013. Já para o plano de Resíduos Sólidos, o prazo termina em agosto deste ano. Sem as propostas aprovadas, as prefeituras ficam impedidas de receber recursos federais e estaduais para investimento no setor. O movimento municipalista já trabalha a prorrogação do cronograma, visto que a maioria das prefeituras não conseguiu cumprir os prazos por falta de recursos financeiros para contratar empresas especializadas para desenvolver os planos.