Pleitos de municípios para Saúde no PAC devem ser apresentados até dia 10

Estados e municípios tem prazo até 10 de novembro para apresentar propostas ao governo federal e solicitar investimentos em saúde dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Cerca de R$9,9 bilhões serão destinados a projetos de saúde, inclusive para a construção de unidades básicas e compra de novas ambulâncias.

Segundo as informações do governo federal, parte dos recursos será destinada para a compra de novas ambulâncias do Samu. Serão priorizadas regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Devem ser selecionados 350 projetos para a aquisição de viaturas, totalizando R$175 milhões.

Também haverá recursos para a estruturação de Centrais de Regulação de Urgências (CRUs). Serão selecionadas propostas para construção de oito novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Mais de R$ 112 milhões serão destinados para esta seleção.

Além disso, o programa prevê recursos para a implantação de um novo modelo de unidade básica de saúde, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. A seleção considerará vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas.

Há ainda recursos previstos para a compra de unidades móveis odontológicas e construção de maternidades, centros de parto normal, policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a equipe está analisando as regras e critérios para cadastramento dos pleitos. A pasta posicionou que solicitará recursos do PAC, mas ainda não foram definidas as propostas que serão encaminhadas ao governo federal.