Plenário do TSE vai analisar pedido de revisão de multa do PL

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar na próxima quinta-feira (15) o pedido do Partido Liberal (PL) para que a multa de R$ 22,9 milhões aplicada por litigância de má-fé seja reconsiderada, e que as contas que reúnem recursos não oriundos do fundo partidário sejam desbloqueadas.

A multa e o bloqueio foram aplicados pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, após o PL e os demais partidos que compunham a coligação pela qual Jair Bolsonaro foi candidato questionarem os votos computados em 250 mil urnas durante o segundo turno.

No pedido, apresentado no último dia 30 de novembro, o PL afirma que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico". A legenda alega também que embora a ordem de bloqueio das contas tenha sido específica e restrita aos valores do fundo partidário, todas as suas contas foram bloqueadas, o que, segundo eles, pode inviabilizar o funcionamento da sigla.

Uma ação, assinada inicialmente pelo PL, PP e Republicanos, foi apresentada ao TSE em 22 de novembro. Nela, os partidos pediam a anulação dos votos computados em 250 mil urnas durante o segundo turno. A ação foi protocolada junto com um relatório técnico que supostamente comprovava o mau funcionamento destas urnas.

Alexandre de Moraes proferiu um despacho logo em seguida dando 24 horas para que fossem apresentadas mais informações sobre o relatório técnico que embasava o pedido, além de solicitar que fosse incluída na ação os votos computados pelas mesmas urnas durante o primeiro turno. Em resposta, o PL reiterou a não inclusão dos votos do primeiro turno alegando que isso tornaria a análise “inviável”.

Foi então que Moraes negou o pedido e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões, além de determinar o bloqueio do repasse do fundo partidário e bloqueio das contas que reuniam esse fundo.

PP e Republicanos são retirados do processo

Em seguida, o Partido Progressista e o Republicanos ingressaram com uma nova ação argumentando que não foram consultados sobre o pedido inicial e que ele seria uma iniciativa individual do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Este último pedido foi acolhido por Moraes e a multa ficou para o PL.  

Fonte: OTEMPO