PMU abre licitação para fornecimento de medicamentos

A Administração municipal abriu licitação para o fornecimento de medicamentos para atender os processos excepcionais da Secretaria de Saúde.

A concorrência, estimada em R$ 2,1 milhões, será feita através de pregão eletrônico. A vencedora prestará o serviço ao longo de doze meses a partir da emissão da ordem de serviço.

A licitação envolve 300 itens para atender 680 pessoas cadastradas na SMS. Conforme a assessoria de comunicação, os remédios incluídos na concorrência são aqueles não-padronizados pela farmácia básica e nem disponibilizados pelo Governo de Estado.  São fornecidos a pacientes que entram com processo administrativo junto à pasta e uma comissão técnica, formada por farmacêuticos e médicos, analisam o quadro clínico do requerente para liberar ou não o fornecimento do medicamento. 

Somente no ano passado, 730 pessoas conseguiram remédios excepcionais através do procedimento com gastos da ordem de R$ 729.562,74.

Os medicamentos excepcionais também não fazem parte daqueles decorrentes de mandados judiciais. Para atender esta demanda, a pasta prepara novo edital, ainda em formatação. Todavia não há estimativa de preço desta concorrência.

Junta. Ainda neste sentido, uma comissão técnica está sendo formatada no município para assessorar o Judiciário nas decisões referentes a solicitações de medicamentos, insumos e tratamentos. A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à diretora do Fórum Melo Viana, Régia Ferreira de Lima, é decorrente de ofício encaminhado em dezembro do ano passado, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa. Enquanto o Judiciário se estrutura, o município vai arcar com os custos para funcionamento da junta técnica composta por três profissionais (médicos e farmacêuticos) durante os primeiros 120 dias.  Inclusive, a diretora do fórum já acatou a proposta e aguarda o nome dos componentes para autorizar o início dos trabalhos.

À frente das articulações para viabilizar o projeto, o secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, salienta que os custos com mandados judiciais são elevados e poucas pessoas são atendidas. Ele ressalta que a comissão terá competência técnica para avaliar se o tratamento requisitado é o mais adequado para o paciente ou mesmo dar subsídios para utilização de remédios genéricos ou por princípio ativo nas decisões. “É uma forma de melhor aplicar o dinheiro público a favor do maior número de usuários”, destaca.