PMU ainda não conseguiu se adequar à lei da transparência

Apesar de o prefeito Anderson Adauto ter determinado a adequação imediata à lei da transparência, a administração municipal ainda não está pronta para cumprir na íntegra a legislação e divulgar em tempo real os gastos previstos e realizados no governo. Uberaba teria um ano para se adaptar à nova regra, que entrou em vigor em maio, porém AA declarou que as mudanças seriam implantadas num prazo de 45 dias.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, todo esforço está sendo feito para atender ao prazo colocado pelo prefeito, porém o trabalho esbarrou num impasse técnic “Dependemos de uma solução de informática porque ainda não existe um aplicativo que permita informar as despesas em tempo real. Fomos buscar informações em outros municípios, mas ainda não existe o recurso tecnológico. Está em desenvolvimento”, afirma.

Rômulo destaca que a equipe técnica tem viagem marcada para Santos, onde houve informação que já está sendo utilizado um software experimental para divulgar os gastos da Prefeitura. Ele pondera que nem mesmo site Transparência Brasil, do governo federal, conseguiu ainda atender à legislação e oferecer os números em tempo real.

Por outro lado, o secretário afirma que está programando a disponibilização gradativa dos dados referentes à administração, tendo lançamento previsto para novembro. Segundo ele, a Codiub está trabalhando para unificar numa só página as informações já repassadas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), como a relação de licitações, balancetes, movimento de admissão e demissão, entre outros. “Só que estão disponíveis na página on-line da Prefeitura de forma espalhada. Então, vamos centralizar tudo para facilitar o acesso ao contribuinte”, disse, estimando que em 90 dias a PMU já deverá ter uma solução para cumprir a lei da transparência por completo.