PMU apresenta proposta para regularizar mototáxi

Projeto preliminar para regulamentação do mototáxi em Uberaba será discutido hoje entre representantes da categoria e o prefeito Anderson Adauto (PMDB). Congresso Nacional aprovou no ano passado diretrizes para a atividade e, desde então, os profissionais esperam a formalização do serviço no município.   Na proposta será regulamentado o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e motofrete em Uberaba. O projeto estabelece que para exercer a profissão no município será preciso ter inscrição como autônomo no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e apenas pessoas físicas terão concessão de placas. A medida é para evitar a concentração do negócio na mão de poucas empresas. Também será obrigatório padronizar a frota de mototáxi, com motos de cor amarela e potência entre 150 e 250cc.   De acordo com o subsecretário de Governo, Wellington Cardoso, foram obedecidas todas as diretrizes traçadas na legislação federal. Com isso, somente pessoas a partir de 21 anos, habilitadas na categoria há dois anos e aprovadas em curso especializado, poderão exercer a profissão. Outra exigência é o uso de colete com dispositivos retrorrefletivos. “Acreditamos no envio à Câmara de Vereadores antes do recesso, mas depende das conversas com os profissionais”, conclui.