Polícia Civil e MP lançam ação contra as fraudes no pagamento do IPVA

Em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público estadual, o governo mineiro lançou ontem uma força-tarefa para combater fraudes relacionadas ao pagamento do IPVA em 2025. A escala de vencimento do imposto começa a partir da próxima semana.

Dentro da operação, os órgãos farão o monitoramento de buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com facilidade ou descontos para o pagamento do imposto.

As denúncias de golpe poderão ser registradas na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil. Todos os casos serão encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigação. 

O delegado especializado em investigação de crimes cibernéticos, Arthur Martins da Costa Benicio, explicou que as principais formas de golpe aplicados com o uso do IPVA são a criação de página falsa com o objetivo de emitir uma guia fraudulenta do imposto e a prática conhecida como “phishing”, que consiste no uso de links falsos distribuídos em redes sociais com a intenção de pegar dados pessoais para uso em outras operações bancárias.

Para evitar cair em golpes como o “phishing” e o falso site, o subsecretário da Receita Estadual (SEF-MG), Osvaldo Scavazza, reforçou que o contribuinte deve ficar atento ao portal onde a via do IPVA foi emitida. A orientação do órgão é que o motorista entre direto no site da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo aplicativo MG APP.

O subsecretário também esclareceu que a Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos Correios. No caso de o contribuinte receber algum boleto de papel, a orientação é realizar o descarte. Para o pagamento via Pix, o órgão orienta que o motorista confira os dados do favorecido “ESTADO DE MINAS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.

Scavazza ainda alertou para a necessidade de atenção porque não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos de boletos fraudulentos. “Nós estamos trabalhando em conjunto para tentar inibir esse tipo de atitude. O contribuinte que acaba caindo nesses golpes acaba tendo que pagar o IPVA duas vezes, porque, quando ele cai na fraude, esse IPVA não é quitado”, finalizou.