Por oito votos a quatro, Legislativo mantém veto à licença-paternidade

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Vereador Kaká defendeu a derrubada do veto, vito que o Executivo não mandou projeto com o mesmo objetivo para beneficiar os servidores

Na primeira reunião ordinária do mês de outubro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), os vereadores mantiveram, por oito votos a quatro, o veto total à Proposição de Lei Complementar 535/2016. A matéria tratava da ampliação do prazo de licença-paternidade de cinco para 20 dias para os servidores públicos municipais.

Autor do projeto que deu origem à proposição, o vereador Kaká Se Liga (PR) pediu aos colegas parlamentares que derrubassem o veto do Executivo. O republicano contou com o apoio dos colegas de partido Denise Max (PR) e Samuel Pereira (PR), além de China (PMN). De acordo com Kaká, o Executivo deveria ter enviado à CMU, junto com o veto, uma proposição com a criação do benefício da licença-paternidade.

Samuel Pereira disse que não acredita que o Executivo fará a elaboração desse projeto. “Vou votar contra o veto, porque não acredito que o Executivo fará um projeto dessa natureza”, frisou.

Kaká disse que conversou com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). Segundo o parlamentar, o Executivo não discutiu nenhuma proposta com a entidade sobre aumentar o prazo da licença-paternidade.

O líder do Governo na Câmara, vereador Elmar Goulart (PMN), garantiu que será elaborado um projeto nesse sentido. E lembrou que originalmente o projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CMU. O parecer foi derrubado e, só então, o projeto aprovado.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSD), vice-prefeito eleito de Uberaba, prometeu que se dedicará a esta causa e trabalhará pela elaboração de um projeto a ser encaminhado à CMU na próxima Legislatura. O Executivo justificou o veto devido à inconstitucionalidade do projeto.