PPP da iluminação tem R$ 3,6 milhões a mais no orçamento de Uberaba

A Prefeitura de Uberaba abriu crédito suplementar de R$ 3,6 milhões para despesas da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública. O reforço foi destinado à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e integra decreto publicado no Porta-Voz.

A verba está alocada na ação 4017, específica para iluminação pública, e na classificação orçamentária destinada a despesas decorrentes de contratos de PPP. Os recursos são provenientes de superávit financeiro e estão vinculados à fonte da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Os R$ 3,6 milhões representam a maior parte de um crédito suplementar de R$ 3.925.050 aberto pelo Município. O mesmo decreto libera R$ 25.050 para a Secretaria de Saúde, R$ 90 mil para a Secretaria de Agronegócio e R$ 210 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social.

O ato foi assinado em 21 de agosto e estabelece efeitos retroativos a 3 de agosto. A suplementação não representa a celebração de um novo contrato nem significa que R$ 3,6 milhões já tenham sido pagos à concessionária. Na prática, o Município ampliou a dotação orçamentária disponível para despesas da PPP de iluminação.

O reforço ocorre em um ano de arrecadação significativa com a contribuição paga pelos consumidores nas contas de energia elétrica. No primeiro semestre de 2026, a Prefeitura arrecadou R$ 33,5 milhões com a Cosip. A previsão para todo o exercício é de R$ 77,2 milhões. 

A iluminação pública de Uberaba é operada pelo consórcio Concip Uberaba no âmbito da PPP municipal. O contrato abrange manutenção, modernização e expansão da rede, além da implantação de tecnologia de telegestão.

Neste ano, entre as intervenções executadas dentro da parceria está a implantação do novo sistema de iluminação em aproximadamente dois quilômetros da avenida Filomena Cartafina. O projeto prevê 125 postes com luminárias de LED e telegestão e investimento estimado em mais de R$ 4,2 milhões.