PRE notifica instituições para que atualizem cadastro de fichas sujas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais enviou ofícios a 891 órgãos públicos e entidades no Estado com atribuição para decidir, judicial ou administrativamente, fatos que possam configurar alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

No documento, foram encaminhadas instruções para que alimentem, em um banco de dados nacional, conhecido como SisConta Eleitoral, informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis. O objetivo é que os dados estejam disponíveis para consulta no dia 15 de agosto, data limite para que os candidatos, através dos partidos políticos, peçam seu registro de candidatura referente às eleições de 2016. A ferramenta, que cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, tem o objetivo de conferir mais celeridade às impugnações de candidaturas.

No SisConta Eleitoral vão constar dados de processos judiciais criminais e de improbidade condenatórios em segundo grau, inclusive eleitorais, e também processos disciplinares. Foram encaminhados ofícios paras as 853 Câmaras Municipais, 30 entidades de classe, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, 4ª Circunscrição Judiciária Militar da União, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. A ferramenta possibilitará que procuradores e promotores eleitorais atuem com mais rapidez nas impugnações de candidaturas.