Prefeito se mantém irredutível e não libera repasse atrasado à CMU

A Prefeitura não irá repassar à Câmara os cerca de R$2,8 milhões a título de duodécimo referente ao exercício de 2012, o qual deixou de ser depositado no caixa da Casa pela administração passada. A informação é do próprio prefeito Paulo Piau (PMDB), ao ser questionado se irá atender à demanda que lhe foi feita pelo presidente do Legislativo, Elmar Goulart (PSL). “Não há como repassar [de um exercício para outro]. Não tenho instrumento legal para fazer isso”, afirmou PP, acrescentando que os recursos tinham que ser depositados na conta da Câmara ainda no ano passado. A declaração do prefeito Paulo Piau reforça o que o secretário Wellington Fontes (Fazenda) já havia adiantado ao Jornal da Manhã.   No entanto, a declaração caiu como uma bomba nas mãos do presidente da Câmara, que até o fechamento desta edição não havia sido oficialmente comunicado da decisão. “Estou sendo pego de surpresa”, reagiu Elmar, que agora aguarda a oficialização do ato para convocar uma reunião com todos os vereadores e dela tirar uma posição quanto à providência que será tomada na tentativa de reverter a situação.   “Fico triste, lamento. Sei que vou passar uma fase difícil no fechamento das contas. Mas vamos ver qual será a justificativa dele”, desabafa o presidente da Câmara, para quem uma dívida não caduca, tem que ser paga. Ele avaliou a situação como um “impasse lamentável”, ao mesmo tempo em que enfrenta o corte no duodécimo de 2013, que caiu de 6% para 5% do orçamento do município.   A queda é fruto da Emenda Constitucional 58/2009, que estabeleceu os índices, conforme as faixas populacionais. Pela regra, cidades com mais de 300 mil habitantes têm direito àquele percentual. Elmar reitera que tem em mãos um ofício do Executivo assegurando os 6% e que foi com base nessa informação que fez todo o planejamento da Casa para o ano. “Fiz compromissos com esse duodécimo”, completa.   Na prática, a Câmara deixou de receber, por mês, R$404.438,34, considerando que a PMU está descontando o montante repassado a mais de janeiro a abril. “Entendo que o Executivo não está sendo parceiro”, afirmou. Ainda segundo Piau, o Tribunal de Contas do Estado vai analisar pedido de esclarecimento quanto à legalidade do repasse nesse início do ano, considerando os 6%.