Prefeitura abre sindicância para apurar queima de medicamentos

Aberta sindicância na Prefeitura para apurar a incineração de medicamentos vencidos no governo Anderson Adauto e a falta de estoque na Secretaria Municipal de Saúde para atendimento aos mandados judiciais. A investigação está sob comando do departamento jurídico e a previsão é finalizar o processo até o início de fevereiro.

O procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, afirma que o simples encaminhamento dos remédios vencidos para incineração pode gerar falta de controle sobre o estoque e levanta questionamentos sobre o processo de gestão. “Quem pode provar que os medicamentos estavam efetivamente vencidos? É estranho... Pode ter sido queimado o que não estava vencido e depois aberta nova licitação para comprar mais. Isso pode gerar interpretação de uma queima de arquivo”, argumenta.

Por isso, o advogado explica que no início do mandato foi aberta a sindicância com objetivo de verificar como era o controle do estoque, se realmente os itens descartados estavam com prazo de validade expirado e as razões que levaram à perda. Entretanto, a investigação será ainda mais ampla, para abranger também os problemas de falta de medicamento nas unidades de saúde e para atendimento aos mandados judiciais. “Temos quase 600 ações judiciais solicitando fornecimento de remédios, que é responsabilidade do município... Queremos ver se houve falhas no processo de licitação e por que o remédio não está disponível, pois o acesso à saúde é um princípio constitucional”, acrescenta.

Paulo Leonardo revela que o Almoxarifado da Secretaria de Saúde foi encontrado praticamente vazio e considera situação uma grave irregularidade, por se tratar de serviço contínuo. Além de prejudicar o tratamento de pacientes na rede municipal, o “esvaziamento” do estoque acarreta à PMU o pagamento de multas diárias devido ao descumprimento das liminares que determinam a entrega de certos tipos de medicamentos. “È uma cadeia de prejuízos que não é boa para ninguém”, disse.

Segundo o procurador, a expectativa é concluir a sindicância antes do carnaval e os dados apurados serão apresentados ao Ministério Público para as medidas cabíveis. “Se houver qualquer falha ou infração à lei, a promotoria será imediatamente comunicada para que sejam apurados a falta e o crime correspondente”, sentencia.

Mudanças. De acordo com Paulo Leonardo, a partir de agora o município não fará mais incineração dos itens vencidos. Até o ano passado, o procedimento era realizado pela Sterlix. A recomendação a ser seguida é a devolução dos medicamentos com prazo de validade expirada ao laboratório de origem, sendo que caberia à empresa o descarte. Desta forma, seria possível a confrontação com a nota fiscal entre a data de compra e o data de vencimento. “Vai servir até para próxima licitação, para saber se houve excesso na compra”, pondera.