Prefeitura ainda não tem proposta salarial para servidores

Prefeitura está com índice de gasto com pessoal abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda tem margem para concessão de reajuste ao funcionalismo, mas governo ainda não tem proposta salarial para apresentar aos servidores. A informação é do secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto, que falou sobre o assunto em entrevista à Rádio JM na última semana.

O titular da pasta manifestou que o município, atualmente, tem um baixo índice de comprometimento da receita com a folha de pagamento e há uma margem confortável para um eventual reajuste.

Segundo Tosto, o percentual da folha de pagamento em relação à receita municipal fechou em torno de 33% em 2022, enquanto o limite máximo permitido na legislação é de 54%.

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O secretário também reconheceu que houve um achatamento dos salários na Prefeitura ao longo dos últimos anos e a necessidade de melhorar a remuneração do funcionalismo. Porém, ao ser questionado, ele informou que a proposta de reajuste para este ano ainda não está definida.

Segundo Tosto, a pauta de reivindicações para a campanha salarial de 2023 começou a ser analisada e, agora, reuniões serão marcadas com os sindicalistas para negociação.   

As pautas de reivindicações dos educadores da rede municipal e, também, dos servidores em geral foram protocoladas no fim do ano passado para análise do Executivo, porém ainda não há data prevista para a primeira rodada de negociação. 

Os servidores da Prefeitura querem reajuste que leva em conta o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2022 (no momento, em torno de 5%) e mais 6% não aplicados no ano passado. Além disso, o funcionalismo quer 7% de ganho real e reposição de perdas salariais desde a implantação do plano de cargos e salários. Outra demanda dos servidores da Prefeitura é o aumento de 30% do tíquete-alimentação, passando de R$800 para R$1.040, e a garantia do pagamento da Gratificação Natalina no próximo ano.

Já os educadores têm 17 reivindicações para a campanha salarial de 2023. A lista inclui o pagamento do reajuste do piso do magistério, que será anunciado pelo governo federal; o aumento do tíquete-alimentação para R$1 mil e a desvinculação do valor referente ao Descanso Semanal Remunerado do vencimento básico.