Prefeitura de Uberaba criará cadastro de inadimplentes

Prefeitura está preparando projeto de lei para criação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin), seguindo tendência já adotada pelo Estado e União. O mecanismo utiliza o mesmo sistema do SPC e Serasa, negativando o nome dos devedores. A proposta foi discutida ontem com o juiz de execução fiscal, João Rodrigues.

Através da assessoria de imprensa, o prefeito explicou que o Cadin seria uma estratégia para resolver as dívidas na instância administrativa e sem sobrecarregar o Judiciário com processos de execução. O projeto está sendo elaborado e vai ser enviado à Câmara Municipal. Segundo AA, o próprio juiz apoiou a iniciativa e, inclusive, se dispôs a participar da discussão com os vereadores. “Vim conversar porque não quero executar os contribuintes, tomar casa por causa de pendência do IPTU. Não quero chegar a esse ponto”, afirma.

Além disso, foram feitas orientações quanto à oportunidade de renegociar débitos já em fase de cobrança judicial. Na reunião, o magistrado colocou que o ideal é não incluir estas dívidas no parcelamento especial e ressaltou a necessidade de melhorar a comunicação entre PMU e Justiça. Nesse sentido, outra proposta levantada foi a instalação do anexo fiscal, unindo as informações das duas partes para dar mais eficiência ao trabalho. A partir de agora também será criado um grupo para definir as falhas e apontar as mudanças essenciais para o bom desempenho do sistema.

Segundo o magistrado, é preciso uma mudança de mentalidade porque algumas práticas estão vinculadas a métodos de cidade pequena, o que atrapalha a tramitação dos processos judiciais. “Percebi intenção de modernizar a Secretaria da Fazenda e isso é bom para todos nós”, conclui.