Prefeitura de Uberaba promete liberar dinheiro de escolas

Liberação dos recursos do Dinheiro Direto na Escola (DDE) está prevista ainda para este mês. Unidades da rede municipal aguardam desde o início do ano a verba para reparos e pequenas despesas, porém o programa estava em reestruturação e nenhum repasse saiu até agora. O último Porta-Voz já trouxe decreto regulamentando os novos valores per capita do DDE.

Conforme a subsecretária municipal de Educação, Mara Bóscolo, a demora para início dos repasses deve-se à necessidade de firmar convênios com as unidades. Ela explica que inicialmente a lei previa a transferência de recursos sem essa formalidade, porém o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) entende que os contratos são obrigatórios. Por isso, a secretaria está na fase de recebimento dos planos de trabalho e documentação das escolas.

Mara destaca que cerca de 20 unidades já estão com convênios para análise do departamento jurídico e devem ter a primeira parcela do DDE paga na próxima semana. O decreto publicado no Porta-Voz estabelece que o repasse será dividido em quatro parcelas. A primeira sai agora em maio e depois, com a aprovação da prestação de contas, nos meses de julho, setembro e novembro. No ano, aproximadamente R$ 400 mil serão liberados para 21 escolas e centros de educação infantil.

A subsecretária reforça a importância de entregar o relatório sobre uso dos recursos dentro do prazo e com dados corretos. Se forem encontradas irregularidades, o pagamento é suspenso.

Cobrança. Aprovado na Câmara de Vereadores em novembro do ano passado para facilitar a gestão das escolas municipais, o repasse do DDE (Dinheiro Direto na Escola) previsto para 2010 ainda não aconteceu. Situação constatada pelo peemedebista Marcelo Machado Borjão (PMDB) foi externada em sessão plenária esta semana.

O projeto chancelado pela CMU estabelece a destinação de recursos oriundos do governo federal direto ao caixa das escolas para suprir necessidades urgentes e viabilizar pequenas reformas. A prestação de contas quanto à utilização é de responsabilidade das diretoras.

Visando a esclarecer os quatro meses em atraso, o vereador disse ter procurado a subsecretária de Educação, Mara Bóscolo. “Considero erro gravíssimo, pois os vereadores foram feitos de bobos, votando projeto que não tem convênio”, afirmou Borjão. A reportagem contatou o secretário de Educação, José Vandir de Oliveira, mas não obteve retorno.