Com prazo até 31 de maio para enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 à Câmara Municipal, Prefeitura realizará audiência pública na próxima semana para apresentar a proposta à comunidade.
Conforme o ato de convocação publicado na última edição do Porta-Voz, a audiência será realizada no dia 26 de maio, a partir das 14h, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura.
Os participantes terão acesso aos detalhes da proposta da LDO 2024, que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano.
Além disso, a equipe da Prefeitura receberá questionamentos e contribuições na audiência para análise. As sugestões poderão ser inseridas na versão final de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, que será enviada para a Câmara até o fim do mês.
Segundo o assessor geral de Orçamento e Controle, Jorge Macedo, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. “É um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. É um dos instrumentos legais de planejamento do Poder Público, estabelecidos pela Constituição Federal”, finalizou.
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